A proteção por meio do Registro de Desenho Industrial

O Registro de Desenho industrial é uma das categorias mais simples de Direitos da Propriedade Industrial, o qual é concedido pelo INPI mediante requerimento do interessado.

As criações voltadas para os aspectos visuais e ornamentais de um produto podem ser protegidas pelo registro de desenho industrial, e isso inclui aeronaves, joias, móveis, interfaces gráficas, equipamentos eletrônicos, acessórios, etc.

A atenção deve estar particularmente voltada para as imagens do produto que devem ser submetidas no processo de acordo com as regulamentações estabelecidas pelo INPI.

Atendidos os aspectos formais, a concessão é rapidamente publicada e o registro concedido em torno de dois meses da data do depósito. O titular do registro tem ainda a possibilidade de requerer ao INPI a realização de um exame de mérito, de modo a determinar o atendimento aos requisitos legais de novidade e originalidade. O resultado desse exame é essencial para o eventual exercício do registro em face de produtos supostamente infratores.

O registro possui uma validade máxima de 25 anos, sendo dez anos contados da data de depósito, com a possibilidade de prorrogação por três períodos sucessivos de cinco anos.

Primeiro de julho – Dia da vacina BCG

O Dia da Vacina BCG contra a tuberculose é comemorado hoje, primeiro de julho, e no ano de 2021, mais precisamente no dia 18 de julho, completam exatos cem anos da primeira utilização dessa vacina em seres humanos.

Mais precisamente, a sigla BCG significa “Bacilo Calmette-Guérin” e remete aos sobrenomes dos dois pesquisadores franceses que desenvolveram essa vacina, Albert Calmette e Camille Guérin.

Infelizmente, não foi possível identificar se houve uma patente para a primeira versão dessa vacina, mas certamente vale a pena compartilhar um pouco da sua história.

Para contextualizar o cenário histórico, há uma estimativa de que a tuberculose tenha sido responsável pela morte de aproximadamente 1 bilhão de pessoas entre 1700 e 1900. Foi então, no início do século 20, que os pesquisadores franceses Albert Calmette e Camille Guérin começaram a desenvolver uma vacina antituberculose no Instituto Pasteur em Lille.

Em meio aos estudos e testes realizados, eles decidiram acrescentar bile bovina na cultura e, surpreendentemente, observaram que houve uma redução na virulência da bactéria causadora da tuberculose. Esse foi o detalhe que os animou a seguirem com um projeto de longo prazo para a produção da vacina. A partir daí, seguiram com o desenvolvimento por mais de uma década buscando melhorias no projeto, usando cepas bovinas do bacilo da doença, bem como diferentes culturas compostas por ingredientes como bile, glicerina e batata.

Mais tarde, os testes foram interrompidos algumas vezes durante a Primeira Guerra Mundial. Calmette e Guérin continuaram o desenvolvimento, com muitas difucldades, principalmente em função da escassez de insumos durante a guerra, e tiveram que contar inclusive com o apoio de veterinários da força de ocupação alemã para o fornecimento de matéria prima derivada de bois.

No ano de 1919, depois de aproximadamente 230 subculturas realizadas ao longo dos 11 anos anteriores, eles chegaram a um bacilo da tuberculose que inviabilizava a progressão da doença quando injetado em cobaias como coelhos, gado ou cavalos. Foi aí que resolveram batizar o produto obtido como “Bacille Bilie Calmette-Guerin”. Pouco depois, a palavra “Bilie” (que significa “que contém bile”) foi omitida e assim nasceu a BCG.

Em 1921, foi decidido que já era hora de um teste da vacina em seres humanos. A primeira administração humana de BCG foi feita por Benjamin Weill-Halle assistido por Raymond Turpin no Hospital Charité, Paris. Uma mulher havia morrido de tuberculose poucas horas depois de dar à luz um bebê saudável e no dia 18 de julho de 1921, Weill-Halle e Turpin administraram uma dose de BCG por via oral ao bebê. Felizmente, não houve efeitos colaterais indesejados. Vale lembrar que a BCG é aquela que, atualmente, é aplicada por via intradérmica deixando uma marca no braço, mas na época a via oral foi escolhida por entenderem que o trato gastrointestinal seria a via usual de infecção natural pelo bacilo da tuberculose.

A famosa marquinha do braço

De todo modo, Weill-Halle tentou ainda as vias subcutânea e cutânea em outros bebês, mas as reações foram contestadas pelos pais, e o método oral foi continuado. O Instituto Pasteur de Lille iniciou a produção em massa da vacina BCG para uso médico e entre os anos de 1924 e 1928, estima-se que um total aproximado de 114 mil crianças vacinadas sem maiores complicações. Em 1928, os experimentos da BCG em animais foram suspensos e em 1931, foi aberto um laboratório especial em Paris comandado por Guerin para a preparação de BCG.

A imunização com a BCG, portanto, havia demonstrado ser segura e as estatísticas da época revelavam uma queda expressiva na mortalidade por tuberculose entre os bebês suscetíveis que haviam sido vacinados. A partir daí, a vacinação pela BCG também estava sendo realizada fora da França, e administração cutânea passou a ser adotada, particularmente na cidade de Oslo.

Por outro lado, na Inglaterra e nos Estados Unidos ainda havia um certo ceticismo a respeito da BCG, com críticas às estatísticas de Calmette e Guerin e relatos isolados envolvendo o uso de bacilos mais virulentos de tuberculose, lançando dúvidas sobre a afirmação de Calmette de que o BCG era um “vírus estável”. Apesar desses relatos, Calmette e Guerin se mantiveram confiantes da segurança da BCG, até o chamado “desastre de Lübeck“.

No ano de 1930, na cidade alemã de Lübeck, foi criado um esquema para vacinar bebês recém-nascidos no Hospital Geral de Lübeck. A BCG foi fornecida pelo Instituto Pasteur de Paris, mas preparada para administração no laboratório de tuberculose em Lübeck e foi utilizada a via oral. Depois de quatro a seis semanas da vacinação, diversas crianças desenvolveram tuberculose e dentre os 250 vacinados, houve 73 óbitos. Outras 135 crianças foram infectadas, mas se recuperaram. Após quase dois anos de investigações, concluiu-se que a causa da tragédia teria sido uma contaminação da vacina por bacilos virulentos da tuberculose já nos laboratórios de Lübeck.

À medida que a notícia do desastre de Lübeck se espalhou pelo mundo, Calmette e Guérin foram duramente criticados e ficaram sob grande pressão e apesar das constantes defesas e do relatório do inquérito alemão ter isentado a BCG de culpa pelo ocorrido, a confiança na vacina havia sido minada.

Ao final dos anos 40, novos estudos voltavam a confirmar a eficácia do BCG contra a tuberculose, quando a doença tinha se tornado uma problema após a Segunda Guerra Mundial, de modo que o uso do imunizante foi incentivado, particularmente pela UNICEF e pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ambas criadas em 1946. As campanhas se espalharam para os países em desenvolvimento na década seguinte.

Havia ainda algumas divergências quanto aos procedimentos e cepas a serem adotados, mas a maioria do mundo seguiu um esquema de vacinação de rotina em momentos variados (por exemplo, nascimento, início e fim da vida escolar), enquanto a Holanda e os Estados Unidos foram contrários ao uso dessa rotina da BCG e basearam as suas estratégias mediante rastreamento de contato e uso da vacina na identificação de indivíduos para terapia preventiva.

Atualmente, existem várias versões da vacina da BCG no mundo. No Brasil, é usada a cepa BCG Moreau RDJ (propriedade da Fundação Ataulpho de Paiva) certificada pela OMS, que costuma ser aplicada poucos dias após o nascimento.

Embora ainda existam alguma controvérsias a seu respeito, a BCG é a única vacina liberada para a prevenção da tuberculose em seres humanos, sendo reconhecidamente eficaz contra as formas mais graves de doença, de modo a evitar a morte de bilhões de pessoas.

Certamente os pesquisadores seguirão aperfeiçoando a tecnologia por trás da BCG e de outras vacinas, pois é esse o objetivo da ciência, sem verdades absolutas e muitas perguntas a serem respondidas. Por ora, celebremos os 100 anos desse marco na história da medicina.

Fonte das imagens usadas

https://www.wikiwand.com/en/BCG_vaccine

https://mundoeducacao.uol.com.br/biologia/vacina-bcg.htm

https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S1369848605000750

O Marco Legal das Startups

Mais da metade dos brasileiros sonha em abrir seu próprio negócio. Parte desses brasileirinhos sonhadores tem conceitos inovadores em suas cabeças, com relativo potencial de sucesso. Contudo, o conhecimento popular afirma que “ser empresário no Brasil é loucura”. Isso se deve ao fato de que a hostilidade burocrática no Brasil constitui um dos principais obstáculos para que essas pessoas se aventurem nas águas do empreendedorismo.

Assim, qualquer iniciativa voltada a fomentar a entrada no ambiente de negócios e a modernizar este ambiente é digna de celebração e divulgação. Portanto, a entrada em vigor da Lei Complementar nº 182/2021, que institui o chamado “Marco legal das startups” que deve acontecer em 30.08.2021 não merece palmas, mas o Tocantins inteiro.

O foco da lei está no “empreendedorismo inovador”, um modelo de negócio reconhecido pelo potencial de desenvolvimento em diferentes aspectos como econômico, social e ambiental, além de promotor do engajamento dos envolvidos. Assim, mais que regulamentar este modelo, a LC visa trazer medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento nessa área.

E quem pode ser chamado de “startupeiro”, a nova expressão da moda, de acordo com a nova lei? Não, não é aquele seu amigo hippie que vende miçangas na praia.

Para os efeitos da nova lei, startups são “as organizações empresariais ou societárias, nascentes ou em operação recente, cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada a modelo de negócios ou a produtos ou serviços ofertados”.

Além disso, quem faz jus à designação é o empresário individual, a empresa individual de responsabilidade limitada, as sociedades empresariais, as sociedades cooperativas e as sociedades simples com receita bruta de até R$ 16 milhões no ano-calendário anterior (ou R$ 1,333 milhão multiplicado pelos meses de atividade, para menos de 12 meses de operação).

Entre outras condições, vale destacar também que a regra vale apenas para CNPJs jovens, com no máximo dez anos de história. Se a sua empresa é da época do CGC, melhor nem perder o seu tempo.

Outro aspecto relevante previso na LC consiste na definição das regras aplicáveis ao “Sandbox Regulatório”, que basicamente se refere a um ambiente regulatório experimental dotado de condições especiais simplificadas para o desenvolvimento de negócios inovadores e testagem de novas tecnologias dentro de um contexto real de mercado.

Fonte: https://bityli.com/LZRuW

Com isso, entidades públicas estão habilitadas a afastar a incidência de normas sob sua competência em relação aos entes regulados ou grupos de entes regulados. Em outras palavras, é possível que determinadas regras “deixem de valer” em determinados casos, com o objetivo de promover a experimentação. Ironicamente, essa prática já vinha sendo, ela própria, experimentada com algum sucesso por entidades como o Banco Central, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

Por fim, a LC dispõe ainda de regras que facilitam o acesso das startups a processos licitatórios e contratos públicos que tenham por objeto, a resolução de demandas públicas que exijam solução inovadora com emprego de tecnologia; e a promoção da inovação no setor produtivo por meio do uso do poder de compra do Estado.

Ainda que não seja o melhor dos mundos, com críticas particularmente do ponto de vista fiscal, a nova legislação é bem-vinda e “se pegar”, como dizem em relação a algumas leis no Brasil, pode afetar de forma positiva o ambiente empresarial brasileiro.

O design inteligente e a pandemia

Admito que escrever sobre “qualquer coisa e a pandemia” virou lugar comum nesses últimos meses. Não é para menos. O novo coronavírus impactou tudo e todos no nosso planeta.

Porém, por ser uma área pela qual tenho profunda admiração e até relativa interação em nível profissional, não poderia deixar de registrar algumas considerações sobre os avanços nos desenhos e projetos de produtos e ambientes decorrentes da necessidade das diversas mudanças de comportamento que fomos impelidos a adotar.

Particularmente, prefiro ambientes claros, minimalistas e funcionais, se possível sem muitos ornamentos, adornos, penduricalhos, balangandãs, bibelôs de toda sorte, além de tapetes, carpetes, cortinas, rendas, drapeados e todos seus congêneres. Aquelas camas com 18 travesseiros me causam arrepios só de imaginar a trabalheira diária para arrumar e desarrumar o look.

Como dito, é uma opção pessoal, e realmente respeito quem se identifica com o reality show “Acumuladores”. Definitivamente não serve para mim, mas respeito.

E aí patrão, qual vai ser?

Felizmente, as minhas preferências estão alinhadas com as práticas mais saudáveis e recomendadas pelos profissionais da saúde, na medida em que evitam pontos de sujeira, focos de ácaros, bem como criadouros de bactérias e outros terríveis nano-monstros.

Voltando ao tema proposto, e estudando um pouco mais o assunto, percebi que, ao longo dos anos, a saúde e os aspectos ligados à sua manutenção passaram a ter um peso significativo nas questões ligadas ao design dos ambientes e produtos.

Para começar com um item básico na maioria das edificações modernas, a patente britânica nº 814 de 1775 descrevia a primeira privada com perfil em S, destinada a bloquear os indesejados odores advindos dos resíduos humanos e foi concedida para o escocês Alexander Cumming. Na época, micróbios ainda não eram sequer conhecidos, e os miasmas (denominação aplicada às impurezas existentes no ar detectáveis pelo mal cheiro) eram tidos como as fontes de doenças e epidemias, de modo que a sua eliminação foi extremamente bem vinda pela sociedade na época.

O que será que Alexander estava fazendo quando vislumbrou a primeira versão da privada moderna?

Outra revolução no design especialmente voltado para questões de saúde está na construção do Sanatório Paimio, localizado na cidade de Paimio na Finlândia e projetado pelo arquiteto Hugo Alvar Henrik Aalto. O prédio foi concluído no ano de 1933 e especialmente pensado para receber pacientes de tuberculose, tendo se tornado um ícone no tratamento e recuperação dos enfermos.

Alguém viu o paciente que estava deitado aqui?

Totalmente diferente dos ainda sombrios hospitais do início do século XX, o sanatório Paimio se notabilizou por adotar grandes janelas que facilitavam a iluminação natural, e espaços amplos que promoviam uma melhor circulação de ar. O branco era a cor dominante, para facilitar a limpeza, as pias foram desenhadas para evitar respingos e as maçanetas eram compridas, para serem abertas até mesmo com o cotovelo se isso fosse necessário.

Sanatório Paimio: Design que salva vidas – se tem propósito melhor, eu não conheço.

O nível do detalhe estava até mesmo em móveis como a cadeira Paimio, comercializada ainda hoje, na qual os pacientes de tuberculose podem se sentar e respirar com mais facilidade, provida de um encosto com angulação adequada e aberturas para ventilação das costas do usuário.

Enfim, o Sanatório Paimio quebrou paradigmas e influenciou fortemente os projetos de ambientes hospitalares que vieram em seguida.

Na atual conjuntura social, inaugurada no ano de 2020, estamos novamente diante da necessidade de pensar e repensar, com mais afinco, comportamentos, ambientes e objetos de modo a evitar a transmissão de um novo vírus e reduzir os estragos causados pela doença a ele associada.

Todos já notamos mudanças simples e, ainda assim, muito importantes em itens do cotidiano, como divisórias de mesas, totens para medição de temperatura e liberação de sanitizantes, marcadores de espaçamento em filas e escadas rolantes, dentre outros.

O novo normal

Infelizmente (ou felizmente, para o bem da nossa evolução), estas mudanças não são suficientes. Ainda frequentamos ambientes como cinemas, espetáculos, clubes e estádios, nos locomovemos diariamente em latas metálicas normalmente abarrotadas de pessoas, como ônibus, trens, metrôs, aviões e barcas.

Tudo isso precisa e deve mudar nos próximos anos, mesmo porque os cientistas já alertaram que fatores o aquecimento global, a poluição atmosférica e dos oceanos, o desmatamento das florestas e os maus tratos aos animais atuam como catalisadores de doenças e o timer para a próxima pandemia já está tiquetaqueando.

Portanto, o século 21 ainda promete muito no que diz respeito a inovações no design de produtos, com vistas a torná-los mais seguros e mais amigáveis do ponto de vista ambiental, combinando funcionalidade, estética e solução de velhos problemas.

Esse movimento começa já nas residências, reformuladas dentro das possibilidades de cada um para comportar ambientes de trabalho. Isso, por si só, tem o potencial quase incalculável de (i) reduzir as emissões de veículos movidos a combustíveis fósseis; (ii) melhorar a qualidade de vida de trabalhadores, com uma substancial economia do tempo em que passam em transportes públicos; (iii) evitar a aglomeração nestes transportes; (iv) promover uma ocupação mais equilibrada do território urbano; e ainda (iv) potencializar o crescimento do comércio e dos negócios em outras regiões mais afastadas dos grandes centros.

Na mesma toada, escolas precisam ser repensadas em diversos aspectos, sem eliminar o necessário convívio social de nossas crianças e adolescentes; empresas de ônibus podem suprimir catracas que as pessoas precisam manusear e desenvolver protocolos simples para higienização das barras de apoio; e as classes econômicas das aeronaves devem ser alteradas para permitir que possamos simplesmente usar nossos braços e pernas.

Deus me livre.                                     Quem me dera!

Enfim, muito progresso já foi visto até aqui, e muito mais está por vir. A empolgação e a expectativa com as novidades são sempre altas e a possibilidade de acompanhar isso tudo de perto, contribuindo para que os inventores e designers protejam legalmente as suas criações é um privilégio.

(imagens capturadas na Internet)